ISRAEL IBEROAMERICA CHAMBER OF COMMERCE INC. (CILIB)
Última atualização: 9 de outubro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Denominação legal: ISRAEL IBEROAMERICA CHAMBER OF COMMERCE INC.
- Nome institucional: Câmara de Comércio Israel Ibero-América (CILIB), anteriormente denominada Cámara Multilateral de Comercio y Cooperación Israel Iberoamérica.
- Forma jurídica: Florida Not For Profit Corporation, constituída nos termos da legislação do Estado da Florida, Estados Unidos.
- Número de registo estadual: N26000007975.
- Domicílio principal declarado: 333 SE 2nd Avenue, Miami, Florida 33131, Estados Unidos.
- Correio eletrónico: infocenter@ccilib.org.
- Telefone e WhatsApp: +1 786-755-8051.
- Sítio web: https://ccilib.org.
Doravante, a entidade será designada «CILIB» ou «a Câmara».
A CILIB desenvolve atividades de cooperação empresarial, relações institucionais, filiação, formação, programas, eventos e serviços de caráter internacional.
A Câmara tratará os dados pessoais em conformidade com esta Política de privacidade e com a legislação aplicável a cada tratamento. A aplicação de uma regulamentação específica dependerá das atividades desenvolvidas, das pessoas afetadas, da localização dos titulares dos dados e dos demais critérios estabelecidos pela legislação correspondente.
Quando seja legalmente obrigatório designar um representante numa determinada jurisdição, a CILIB adotará as medidas necessárias e facultará os respetivos dados de contacto.
2. Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se aos dados pessoais recolhidos ou tratados pela CILIB através do seu sítio web, formulários, correio eletrónico, telefone, WhatsApp, processos de filiação, eventos, atividades, programas, cursos e demais serviços da Câmara.
Entende-se por dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Esta política tem alcance internacional e contempla as atividades da CILIB nos diferentes países em que desenvolve relações empresariais, institucionais ou de cooperação.
Quando uma atividade estiver sujeita a requisitos adicionais de uma determinada jurisdição, aplicar-se-ão as disposições específicas correspondentes.
3. Dados pessoais que tratamos
Consoante a relação que mantenha com a CILIB e os serviços utilizados, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
3.1. Consultas e contacto
Nome e apelidos, correio eletrónico, telefone, organização, cargo, país e conteúdo das mensagens enviadas através de formulários, correio eletrónico, telefone, WhatsApp ou outros canais disponibilizados.
3.2. Boletins informativos e comunicações
Endereço de correio eletrónico e, quando fornecidos, nome, país, organização e preferências de comunicação para o envio de notícias, convites e informação sobre as atividades da Câmara.
3.3. Filiações, contratações e serviços
Dados de identificação e profissionais, informação da empresa ou organização, país, escritório ou assessor responsável, dados de filiação, contratos, encomendas, faturação e pagamentos, bem como a informação necessária para gerir a relação correspondente.
3.4. Diretório de associados e publicações institucionais
Nome, cargo, organização, atividade, país, fotografia, logótipo e dados de contacto que possam ser legitimamente publicados em diretórios, páginas web, catálogos ou outros materiais institucionais.
A publicação de dados pessoais será realizada com base num fundamento jurídico válido e, quando aplicável, com o consentimento prévio da pessoa em causa.
3.5. Eventos, cursos e programas
Dados de inscrição, presença, participação, organização de origem e demais informação necessária para gerir eventos, reuniões, atividades formativas, programas empresariais e projetos de cooperação.
3.6. Programas educativos e atividades com menores
Dados de identificação, de contacto, académicos e de inscrição que sejam necessários para gerir programas educativos, de incubação, de orientação ou de admissão universitária. Quando aplicável, estes dados serão fornecidos pela mãe, pelo pai, pelo tutor legal ou pela instituição de ensino responsável.
3.7. Dados técnicos e de navegação
Informação técnica gerada pela utilização do sítio web, como endereço IP, registos de acesso, tipo de navegador, dispositivo, data e hora de ligação e dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, de acordo com a configuração do sítio e a Política de cookies.
A CILIB procurará limitar a recolha de dados àqueles que sejam pertinentes e necessários para as finalidades correspondentes.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder a consultas e pedidos de informação.
- Gerir filiações, adesões e relações com empresas, profissionais e instituições.
- Formalizar e executar contratos, encomendas, cursos, programas e serviços.
- Gerir a faturação, cobranças, pagamentos e obrigações contabilísticas.
- Organizar, coordenar e desenvolver eventos, reuniões, atividades empresariais, programas formativos e iniciativas internacionais.
- Gerir relações com escritórios, representantes, assessores, colaboradores e entidades associadas.
- Gerir códigos de referência, atribuição de filiações e acompanhamento de relações institucionais.
- Enviar boletins informativos, convites, notícias e comunicações sobre atividades da CILIB, quando exista um fundamento jurídico válido.
- Publicar informação autorizada em diretórios, páginas web e materiais institucionais.
- Dar resposta a pedidos de exercício de direitos, reclamações, auditorias e exigências legais.
- Proteger a segurança dos sistemas e prevenir a fraude, os abusos e os acessos não autorizados.
- Cumprir as obrigações legais e proteger os direitos e interesses legítimos da Câmara e de terceiros.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo se existir um fundamento jurídico válido que o permita.
5. Fundamentos jurídicos e autorização para o tratamento
O fundamento jurídico aplicável dependerá da finalidade do tratamento, da relação com a pessoa em causa e da legislação correspondente.
Quando seja aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), o tratamento poderá fundamentar-se, consoante o caso, em:
- Consentimento: quando a pessoa tenha autorizado o tratamento para uma finalidade específica.
- Diligências pré-contratuais e execução do contrato: quando o tratamento seja necessário para dar resposta a um pedido prévio ou prestar um serviço contratado.
- Obrigação legal: quando seja necessário cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou outras obrigações legalmente exigíveis.
- Interesse legítimo: quando exista um interesse legítimo concreto, o tratamento seja necessário e não prevaleçam os direitos e liberdades da pessoa em causa.
Noutras jurisdições aplicar-se-ão os fundamentos jurídicos, autorizações e exceções previstos pela legislação correspondente.
5.1. Tratamento de dados para o desenvolvimento das atividades da Câmara
Ao fornecer voluntariamente os seus dados pessoais à ISRAEL IBEROAMERICA CHAMBER OF COMMERCE INC. (CILIB), o utilizador reconhece que tais dados poderão ser tratados para gerir a sua relação com a Câmara e para planear, organizar, coordenar, administrar, executar e acompanhar as atividades, iniciativas, programas, eventos, serviços, projetos e demais atuações institucionais, empresariais, educativas ou de cooperação que a CILIB desenvolva, organize, promova ou considere necessárias no âmbito dos seus fins e funções.
Este tratamento poderá compreender as operações razoavelmente necessárias para:
- Gerir a participação em atividades, eventos, cursos e programas.
- Gerir filiações, pedidos, contratações e relações institucionais.
- Coordenar a comunicação com participantes, associados, colaboradores e fornecedores.
- Organizar atividades entre escritórios, representantes, assessores e entidades colaboradoras.
- Gerir inscrições, documentação, pagamentos, faturação e acompanhamento dos serviços.
- Avaliar e melhorar a organização e a execução das atividades da Câmara.
- Realizar outras atuações relacionadas com os seus fins institucionais e empresariais, desde que exista um fundamento jurídico válido e sejam respeitados os direitos das pessoas em causa.
A CILIB poderá determinar as modalidades organizativas e operacionais necessárias para levar a cabo as suas atividades, no âmbito das suas funções e de acordo com a legislação aplicável.
O fornecimento de dados não constitui uma autorização ilimitada para os utilizar para qualquer finalidade. O tratamento deverá ser pertinente para as finalidades informadas, respeitar os princípios de proteção de dados e assentar no fundamento jurídico que corresponda.
Quando uma operação exigir um consentimento específico, este será solicitado de forma diferenciada. A mera entrega de dados não será considerada consentimento para receber comunicações comerciais, publicar dados pessoais ou realizar tratamentos que legalmente exijam uma autorização independente.
5.2. Retirada do consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, a pessoa poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afetará a licitude do tratamento efetuado anteriormente nem impedirá os tratamentos que possam assentar noutro fundamento jurídico válido.
6. Comunicações e boletins informativos
A CILIB poderá enviar comunicações relacionadas com as suas atividades, eventos, programas, serviços e oportunidades empresariais quando disponha de um fundamento jurídico válido e cumpra os requisitos aplicáveis no país correspondente.
As pessoas poderão solicitar o cancelamento das comunicações promocionais através da ligação disponibilizada na mensagem, quando exista, ou escrevendo para infocenter@ccilib.org com o assunto «Cancelamento de comunicações».
O cancelamento das comunicações promocionais não impedirá o envio de mensagens estritamente necessárias para gerir uma filiação, um serviço contratado, um pedido ou uma obrigação legal.
7. Diretórios e publicações institucionais
A publicação de dados pessoais em diretórios de associados, páginas web, fotografias, vídeos, catálogos e materiais institucionais será realizada quando exista um fundamento jurídico válido e tenham sido cumpridos os requisitos de informação e autorização correspondentes.
Quando a publicação se baseie no consentimento, a pessoa poderá retirá-lo para o futuro. A CILIB adotará medidas razoáveis para atualizar ou retirar a informação dos canais sob o seu controlo, sem prejuízo das limitações técnicas ou legais aplicáveis.
8. Destinatários e fornecedores
A CILIB poderá comunicar dados pessoais, quando seja necessário e exista um fundamento jurídico válido, às seguintes categorias de destinatários:
- Fornecedores de alojamento web, manutenção, segurança e suporte tecnológico.
- Fornecedores de correio eletrónico, formulários, comunicações e gestão de contactos.
- Fornecedores de pagamento e faturação, incluindo a Stripe quando seja utilizada para a operação correspondente.
- Escritórios, representantes, assessores e colaboradores da Câmara que necessitem de aceder aos dados para gerir uma filiação, atividade ou serviço.
- Instituições de ensino, organizadores e entidades colaboradoras quando seja necessário para desenvolver um programa ou atividade.
- Administrações públicas, autoridades judiciais e organismos competentes quando exista uma obrigação legal ou um pedido válido.
Os fornecedores acederão apenas aos dados necessários para as funções que desempenhem. Quando aplicável, serão formalizados os acordos de tratamento, confidencialidade e segurança exigidos pela legislação aplicável.
A CILIB não venderá dados pessoais a terceiros como prática corrente. Qualquer comunicação ou utilização adicional deverá dispor de um fundamento jurídico válido e da informação que seja exigível.
A lista de fornecedores concretos e as respetivas funções poderá ser detalhada em informação complementar quando seja necessário.
9. Transferências internacionais
Devido à natureza internacional das suas atividades, a CILIB poderá tratar dados pessoais nos Estados Unidos e noutros países onde se encontrem os seus fornecedores, colaboradores ou escritórios, desde que exista um fundamento jurídico válido.
Quando o RGPD seja aplicável a uma transferência de dados pessoais a partir do Espaço Económico Europeu para um país terceiro, a CILIB utilizará o mecanismo que corresponda nos termos da regulamentação aplicável, que poderá incluir:
- Uma decisão de adequação em vigor e aplicável à transferência.
- Cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias reconhecidas pela regulamentação.
- Outro mecanismo ou exceção legalmente admissível, quando se cumpram os respetivos requisitos.
A disponibilidade de um mecanismo concreto dependerá do país de destino, da entidade destinatária, do tipo de dados e das circunstâncias da transferência.
As transferências para os Estados Unidos não serão consideradas automaticamente abrangidas por um mecanismo de adequação. Antes de utilizar uma decisão de adequação ou um quadro de certificação, a CILIB verificará se a entidade destinatária e a transferência concreta cumprem os requisitos correspondentes.
Quando outras legislações imponham restrições adicionais às transferências internacionais, aplicar-se-ão as condições pertinentes.
10. Conservação dos dados
A CILIB conservará os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos que sejam aplicáveis por razões contratuais, contabilísticas, fiscais, legais ou de defesa contra reclamações.
Como critérios gerais:
- Consultas: durante o tempo necessário para lhes dar resposta e realizar o acompanhamento correspondente.
- Filiações e serviços: durante a relação e os prazos posteriores necessários para cumprir obrigações ou responder a reclamações.
- Faturação e documentação contabilística: durante os prazos exigidos pela regulamentação aplicável.
- Boletins informativos e comunicações promocionais: até ao cancelamento ou à retirada do consentimento, sem prejuízo da conservação dos dados mínimos necessários para respeitar esse pedido.
- Diretórios e publicações: enquanto se mantiverem a finalidade e o fundamento jurídico que legitimam a publicação.
- Programas educativos: durante o tempo necessário para gerir a participação e cumprir as obrigações aplicáveis.
- Registos técnicos e de segurança: durante períodos proporcionais à sua finalidade e às necessidades de segurança.
Os dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, salvo se uma obrigação legal ou uma razão legítima permitir ou exigir a sua conservação por mais tempo.
11. Direitos das pessoas
As pessoas poderão exercer os direitos que lhes sejam reconhecidos pela legislação aplicável à sua situação e ao tratamento dos seus dados.
Quando o RGPD seja aplicável, estes direitos poderão incluir:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação de dados inexatos.
- Solicitar o apagamento dos dados quando aplicável.
- Solicitar a limitação do tratamento nos casos legalmente previstos.
- Opor-se a determinados tratamentos.
- Solicitar a portabilidade dos dados quando se cumpram os requisitos.
- Retirar o consentimento quando este seja o fundamento jurídico do tratamento.
- Não ficar sujeitas a determinadas decisões automatizadas nos casos previstos na lei.
- Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Noutras jurisdições poderão existir direitos adicionais ou diferentes, de acordo com a legislação local.
Para exercer os seus direitos, a pessoa interessada poderá escrever para infocenter@ccilib.org, indicando no assunto «Proteção de dados» e descrevendo o seu pedido.
A CILIB poderá solicitar informação razoável para verificar a identidade da pessoa requerente quando seja necessário para proteger os seus dados. Os pedidos serão tratados dentro dos prazos e de acordo com os procedimentos previstos pela legislação aplicável.
Quando o RGPD seja aplicável, a pessoa poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente do seu local de residência habitual, de trabalho ou da alegada infração. Em Espanha, pode ser consultada a Agencia Española de Protección de Datos em https://www.aepd.es.
12. Proteção de dados de menores
Alguns programas da CILIB podem ser dirigidos a estudantes ou incluir a participação de menores de idade.
A Câmara limitará a recolha de dados aos necessários para gerir cada programa e estabelecerá procedimentos adequados de informação, autorização, acesso e conservação.
Quando seja legalmente necessário, solicitará o consentimento ou a autorização da mãe, do pai, do tutor legal ou da instituição responsável, nos termos da legislação aplicável. A intervenção de um estabelecimento de ensino não substitui automaticamente as autorizações legalmente exigidas.
Nos serviços sujeitos à legislação dos Estados Unidos, a CILIB avaliará a aplicação da Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) e respetivas normas de execução, incluindo as obrigações de informação e consentimento parental quando aplicáveis.
Quando o tratamento estiver sujeito ao RGPD ou a normas locais sobre menores, aplicar-se-ão os requisitos correspondentes à atividade e ao país pertinente.
Se a CILIB detetar que recolheu dados de um menor sem as autorizações legalmente necessárias, adotará medidas razoáveis para corrigir a situação, que poderão incluir a limitação do tratamento ou a eliminação dos dados.
13. Segurança da informação
A CILIB adotará medidas técnicas e organizativas razoáveis, proporcionais à natureza dos dados, às finalidades do tratamento e aos riscos identificados, para proteger a informação contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição.
Estas medidas poderão incluir controlos de acesso, autenticação, cifragem quando aplicável, cópias de segurança, gestão de permissões e procedimentos para gerir incidentes de segurança.
A aplicação efetiva destas medidas deverá corresponder às práticas e sistemas efetivamente implementados pela CILIB e pelos seus fornecedores.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir uma segurança absoluta. Em caso de incidente, a CILIB adotará as medidas de resposta e efetuará as notificações que sejam exigíveis nos termos da legislação aplicável.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O sítio web pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o seu funcionamento, manter preferências, obter estatísticas ou prestar funcionalidades adicionais.
A utilização de cookies não essenciais estará sujeita aos requisitos de informação, consentimento e configuração que correspondam à jurisdição e às características do sítio.
A informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades, os seus fornecedores e as opções disponíveis será incluída na correspondente Política de cookies.
15. Ligações e serviços de terceiros
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Quando uma pessoa aceder a um sítio externo, deverá consultar a respetiva política de privacidade e as suas condições de utilização. A inclusão de uma ligação não implica que a CILIB garanta as práticas de tratamento de dados do terceiro.
16. Alterações da política
A CILIB poderá atualizar esta política quando seja necessário devido a alterações nas suas atividades, sistemas, fornecedores ou requisitos legais.
A versão em vigor será a publicada em https://ccilib.org/pt/politica-de-privacidade/, acompanhada da respetiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir uma comunicação específica ou um novo consentimento, a CILIB adotará as medidas correspondentes nos termos da legislação aplicável.
17. Contacto
Para questões relacionadas com esta política ou com o tratamento de dados pessoais, pode contactar:
ISRAEL IBEROAMERICA CHAMBER OF COMMERCE INC. (CILIB)
- Correio eletrónico: infocenter@ccilib.org
- Telefone e WhatsApp: +1 786-755-8051
- Sítio web: https://ccilib.org
- Endereço postal: 333 SE 2nd Avenue, Miami, Florida 33131, Estados Unidos.