Comunicado oficial da Câmara Multilateral de Comércio e Cooperação Israel Ibero-América (agora Câmara de Comércio Israel Ibero-América) — CILIB.
Em março de 2023, a CILIB manifestou sua enérgica condenação às recentes decisões adotadas pelo governo da Nicarágua, que resultaram na anulação da personalidade jurídica de 19 organizações empresariais do país. Entre elas está o Conselho Superior da Empresa Privada (COSEP), principal entidade de classe do setor privado nicaraguense.
Organizações empresariais da Nicarágua afetadas
Entre as organizações cuja personalidade jurídica foi anulada, destacam-se:
- o Conselho Superior da Empresa Privada (COSEP);
- a Associação Nicaraguense da Indústria Têxtil e de Confecção (Anitec);
- a Câmara de Urbanizadores da Nicarágua (Cadur);
- a Câmara Nacional de Comércio e Serviços da Nicarágua (CCSN);
- a Câmara de Indústrias da Nicarágua (Cadin);
- a Câmara da Pesca da Nicarágua (Capenic);
- a Associação Nicaraguense de Produtores de Cana-de-Açúcar (CNPA);
- a União de Produtores Agropecuários da Nicarágua (Upanic);
- a Associação de Produtores e Exportadores da Nicarágua (Apen).
No total, são 19 as organizações afetadas, cada uma delas com um papel crucial no desenvolvimento econômico do país.
Um grave retrocesso para a economia e a sociedade nicaraguenses
Na Câmara, consideramos que essas ações representam um grave retrocesso para o bem-estar econômico e social da Nicarágua. O setor empresarial é um pilar fundamental no crescimento e no desenvolvimento de qualquer nação: gera empregos, impulsiona a inovação e fortalece as relações comerciais tanto em nível nacional quanto internacional.
A eliminação da personalidade jurídica dessas organizações mina diretamente a estabilidade das empresas, coloca em risco milhares de empregos e, em última instância, afeta as famílias nicaraguenses que dependem do sustento gerado por essas atividades produtivas.
O respeito à iniciativa privada como base da democracia
É fundamental lembrar que um governo que se apresenta como democrático deve sempre colocar os interesses do povo que o elegeu acima de qualquer interesse pessoal ou político. O respeito e o apoio à iniciativa privada, a promoção de um ambiente favorável ao investimento e o estímulo ao crescimento econômico devem ser as bases de toda administração que busque o bem-estar de sua população.
Qualquer ação que atente contra o setor empresarial, além de ser uma afronta direta aos direitos dos empresários, afeta diretamente toda a população, aumentando a pobreza, a insegurança alimentar e a precariedade do trabalho.
Nesse sentido, a CILIB manifesta sua profunda preocupação com o rumo que os acontecimentos estão tomando na Nicarágua e alerta para as graves consequências que essa política de repressão econômica pode trazer ao país. As empresas não apenas representam a geração de riqueza, mas também são um motor indispensável para a coesão social e o progresso sustentável.
Solidariedade com o povo nicaraguense
A Câmara expressa sua total solidariedade ao povo nicaraguense, que tem sido vítima de decisões arbitrárias que afetam não só o setor empresarial, mas a sociedade como um todo.
Fazemos um apelo à comunidade internacional, aos organismos de direitos humanos e a todas as organizações empresariais do mundo para que somem sua voz em defesa do setor privado na Nicarágua e defendam um ambiente de respeito, diálogo e paz que permita a recuperação econômica e o bem-estar social do país.
A Câmara e a Nicarágua
A Câmara de Comércio Israel Ibero-América reitera seu compromisso com os valores de liberdade, democracia e respeito aos direitos econômicos e continuará defendendo o fortalecimento das relações comerciais baseadas na cooperação e no respeito mútuo. Consulte a ficha de país da Nicarágua, conheça a missão da Câmara ou confira seus convênios de cooperação.
